JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0021762-75.2019.5.04.0000

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
02/09/2020
Data de publicação
04/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0021762-75.2019.5.04.0000, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERINDO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. RECURSO INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 100 DA SDI-2 DO TST. Nos moldes elencados pela Orientação Jurisprudencial n° 100 da SDI-2 do TST, " não cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal ' a quo' " . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021762-75.2019.5.04.0000. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)
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