Acidente com segurado alcoolizado dá direito à indenização do seguro de vida?

Por que a embriaguez não afasta a cobertura

O entendimento consolidado pelo STJ é o de que, no seguro de vida, a garantia protege o risco morte de forma ampla, e cláusulas que excluem a cobertura em caso de embriaguez do segurado não podem ser opostas ao beneficiário. A recusa de pagamento fundada exclusivamente no estado de embriaguez contraria a súmula.

Vale destacar que o enunciado trata especificamente do seguro de vida. A súmula não disciplina outras modalidades de seguro, cujas regras de cobertura e exclusão seguem lógica própria e são avaliadas conforme o contrato e a jurisprudência aplicável a cada caso.

O que isso significa na prática

Beneficiários que tiveram a indenização negada sob o argumento de que o segurado dirigia ou se acidentou alcoolizado têm respaldo direto na Súmula 620 para exigir o pagamento, inclusive judicialmente. A negativa baseada apenas na embriaguez tende a ser afastada pelos tribunais.

Ainda assim, cada sinistro tem suas particularidades, e os tribunais examinam caso a caso outras questões do contrato, como vigência da apólice e regularidade dos pagamentos. A súmula resolve o ponto específico da embriaguez, não todas as controvérsias possíveis do seguro.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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