Adicionais e gratificações habituais entram no cálculo da indenização por dispensa injusta?

O critério da habitualidade

A súmula adota a habitualidade como critério de incorporação: adicionais e gratificações pagos com constância deixam de ser vantagens acessórias e passam a integrar o salário do empregado. Uma vez incorporados, entram na base de cálculo da indenização devida na despedida injusta.

O raciocínio reflete a realidade remuneratória do contrato: se o empregado recebia habitualmente determinada parcela, sua indenização deve ser calculada sobre o que ele efetivamente ganhava, e não apenas sobre o salário-base.

O que isso significa na prática

A controvérsia costuma se concentrar na prova da habitualidade: é preciso demonstrar que o adicional ou a gratificação era pago com frequência suficiente para se incorporar ao salário, o que os tribunais examinam caso a caso, à luz dos recibos e da rotina de pagamento.

A súmula fixa a diretriz para o cálculo da indenização por despedida injusta; a repercussão de cada parcela habitual sobre outras verbas depende das regras próprias de cada uma e das circunstâncias do contrato.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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