Quem compra imóvel alugado responde pelas benfeitorias feitas pelo inquilino?

A regra e a exceção

A lógica da súmula é a da publicidade registral. Quem compra um imóvel alugado só pode ser responsabilizado por obrigações do contrato de locação que constem do registro imobiliário, porque é ali que o comprador verifica os ônus que recaem sobre o bem. Se a cláusula sobre benfeitorias não foi averbada, ela não vincula o adquirente.

A exceção, portanto, exige dois elementos: previsão contratual sobre a responsabilidade pelas benfeitorias e averbação dessa estipulação no registro do imóvel. Presentes ambos, o novo dono assume a obrigação; ausente qualquer um deles, a súmula afasta a responsabilidade.

O que isso significa na prática

Para o inquilino, a orientação recomenda cautela: benfeitorias relevantes devem estar amparadas em cláusula contratual devidamente averbada, sob pena de a eventual indenização só poder ser buscada contra o antigo locador. Para o comprador, a consulta à matrícula do imóvel delimita o que ele efetivamente assume.

A qualificação das benfeitorias e o direito à indenização em cada situação continuam sendo examinados caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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