Qual balancete deve ser usado para calcular o valor patrimonial da ação nos contratos de telefonia?

Por que o mês da integralização

Nos contratos de participação financeira, o consumidor pagava pela linha telefônica e recebia, em contrapartida, ações da companhia. O número de ações dependia do valor patrimonial de cada ação no momento do cálculo. Quando a companhia usava balanços posteriores, a inflação do período e a valorização da empresa reduziam a quantidade de ações entregue ao contratante.

Ao fixar o balancete do mês da integralização como referência, a tese vincula o cálculo ao momento em que o consumidor efetivamente aportou os recursos, evitando que a demora na subscrição diminua a participação acionária devida.

O que isso significa na prática

O critério serve de base para apurar a diferença de ações devida a quem recebeu menos papéis do que deveria, com reflexos em dividendos e demais consectários. A liquidação do valor em cada processo depende da prova do contrato, da data da integralização e dos balancetes da época, elementos que os tribunais examinam caso a caso.

As decisões listadas abaixo mostram como o critério vem sendo aplicado nas ações sobre contratos de telefonia.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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