Demora do banco para dar baixa no gravame do veículo gera dano moral?

O que a tese decidiu

Quando o financiamento do veículo é quitado, a instituição financeira deve providenciar a baixa do gravame da alienação fiduciária no registro. A discussão era se a demora nessa baixa geraria dano moral automático, sem necessidade de prova do prejuízo.

O STJ respondeu que não: o atraso, isoladamente, não configura dano moral in re ipsa. Ou seja, o simples descumprimento do prazo não basta para a condenação da instituição financeira.

O que isso significa na prática

A tese não afasta toda e qualquer indenização. O consumidor pode obter reparação se demonstrar consequências concretas do atraso, como situações que ultrapassem o mero aborrecimento, e os tribunais examinam essa prova caso a caso.

Quem enfrenta demora na baixa do gravame deve documentar os transtornos efetivamente sofridos (por exemplo, os desdobramentos práticos da restrição no registro), pois é essa comprovação que tende a diferenciar os casos de procedência e improcedência.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Plano de saúde pode cobrar coparticipação de 50% em internação psiquiátrica acima de 30 dias?
• Qual o prazo de prescrição para pedir a restituição da comissão de corretagem paga na compra do imóvel?
• Atraso na entrega do imóvel do Minha Casa Minha Vida gera indenização ao comprador?
• Comprador de imóvel pode pedir de volta a comissão de corretagem e a taxa SATI?