Faltas por acidente de trabalho podem ser descontadas do período aquisitivo das férias?

O que a súmula protege

A duração das férias, em regra, varia conforme o número de faltas injustificadas do empregado ao longo do período aquisitivo. A súmula esclarece que as ausências causadas por acidente do trabalho não entram nessa conta: o empregado afastado por esse motivo não pode ter suas férias reduzidas em razão dos dias em que esteve impossibilitado de trabalhar.

A lógica é simples: o afastamento por acidente de trabalho não decorre de vontade ou desídia do empregado, mas de um infortúnio ligado à própria atividade. Penalizá-lo com a redução das férias transferiria ao trabalhador um ônus que não lhe cabe.

O que isso significa na prática

Ao calcular as férias de empregado que sofreu acidente de trabalho, o empregador deve desconsiderar os dias de afastamento decorrentes do acidente para fins de contagem de faltas. Se as férias forem concedidas com duração reduzida por causa dessas ausências, o empregado pode buscar a diferença na Justiça do Trabalho.

Questões específicas, como a caracterização do afastamento como acidentário ou os efeitos de afastamentos muito prolongados, dependem das circunstâncias de cada caso, e os tribunais examinam a situação concreta à luz da legislação aplicável.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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