Quais verbas o empregado recebe quando a rescisão é por culpa recíproca?

Como funciona a culpa recíproca

A culpa recíproca, prevista no art. 484 da CLT, ocorre quando empregado e empregador contribuem, ambos com falta grave, para o rompimento do contrato de trabalho. Nessa situação intermediária entre a dispensa sem justa causa e a justa causa, a súmula define o efeito prático: o empregado recebe metade do aviso prévio, metade do décimo terceiro e metade das férias proporcionais.

A redução pela metade reflete a divisão de responsabilidade: o empregado não perde tudo, como ocorreria na justa causa pura, mas também não recebe as verbas integrais devidas na dispensa imotivada.

O que isso significa na prática

O reconhecimento da culpa recíproca depende de decisão da Justiça do Trabalho, que examina caso a caso se as faltas de ambas as partes foram graves e concorreram para a ruptura. Reconhecida a figura, o cálculo das verbas segue o percentual de 50% fixado na súmula.

Vale registrar que a súmula tem situação de texto alterado ao longo do tempo, de modo que a redação atual é a que orienta a aplicação. Outras verbas rescisórias não mencionadas na súmula seguem a disciplina legal própria, analisada conforme o caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quais verbas trabalhistas entram na base de cálculo do FGTS?
• Existe prazo máximo para dar entrada no seguro-desemprego?
• Quem teve contrato de trabalho anulado por falta de concurso público pode sacar o FGTS?
• Faltas por acidente de trabalho podem ser descontadas do período aquisitivo das férias?