Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, pode dar. O STJ fixou no Tema 22 que, comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade de trabalho, o auxílio-acidente é devido mesmo quando a perda auditiva fica abaixo do grau previsto na Tabela Fowler. O índice da tabela não é barreira absoluta.
A Tabela Fowler é um critério técnico usado para medir o grau de perda auditiva, e o INSS costumava negar o auxílio-acidente quando a disacusia ficava abaixo do patamar mínimo da tabela. O STJ afastou esse automatismo: o que define o direito ao benefício é a existência de nexo causal com o trabalho e a efetiva redução da capacidade laborativa.
Em outras palavras, a tabela não substitui a análise concreta do caso. Uma perda auditiva de grau reduzido pode, ainda assim, comprometer a capacidade de trabalho do segurado, e é essa repercussão funcional que importa.
O segurado precisa comprovar dois pontos: que a perda auditiva decorre das condições de trabalho (nexo de causalidade) e que ela reduz sua capacidade para a atividade habitualmente exercida. Essa prova normalmente passa por perícia médica, e os tribunais examinam caso a caso.
A tese impede a negativa fundada apenas no enquadramento na Tabela Fowler, mas não dispensa a demonstração da redução da capacidade: sem esse requisito, o benefício continua indevido.
“Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.”
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Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 28/11/2017
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