O banco responde pela correção monetária de depósito judicial?

Quem responde pela atualização do depósito

A súmula define a responsabilidade da instituição financeira que atua como depositária judicial: cabe a ela pagar a correção monetária dos valores que recebeu. A lógica é que o banco tem a disponibilidade do dinheiro durante o período do depósito e não pode devolver o valor corroído pela inflação.

Isso afasta a tentativa de transferir esse ônus às partes do processo ou ao próprio Judiciário. Quem depositou (ou quem levantará o valor ao final) tem direito de receber a quantia atualizada pelo banco depositário.

Alcance e limites do entendimento

A súmula trata da correção monetária, que apenas recompõe o poder de compra da moeda, e não cria acréscimo patrimonial. Questões como o índice aplicável a cada período e a incidência de juros dependem da legislação de regência e do exame do caso concreto.

Na prática, o entendimento fundamenta pedidos de complementação quando o banco credita o depósito judicial sem a devida atualização, e os tribunais examinam caso a caso os valores e períodos envolvidos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Cabe alegar fraude contra credores em embargos de terceiro?
• Agravo que não ataca os fundamentos da decisão agravada é conhecido?
• Executado citado por edital que fica revel tem direito a curador especial?
• O Ministério Público pode recorrer quando atua como fiscal da lei mesmo sem recurso da parte?