Executado citado por edital que fica revel tem direito a curador especial?

A proteção do executado citado fictamente

A citação por edital e a citação por hora certa são formas fictas de comunicação: não há certeza de que o executado tomou conhecimento real do processo. Se ele não comparece, a súmula impõe a nomeação de curador especial para exercer sua defesa.

O ponto central do enunciado é reconhecer que esse curador pode opor embargos em nome do executado. Antes da consolidação do entendimento, discutia-se se a atuação do curador na execução se limitaria a atos menores, sem a via de defesa típica do devedor.

Efeitos práticos da nomeação

A execução que avança contra revel citado por edital ou hora certa sem curador especial apresenta vício que pode comprometer os atos subsequentes, tema que os tribunais examinam caso a caso.

Em regra, a função é exercida pela Defensoria Pública, e o curador defende os interesses do executado ausente, podendo questionar o título, o valor cobrado e a regularidade da própria citação por meio dos embargos.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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