Súmula 121 do STF
“É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.”
Banco pode cobrar juros sobre juros no contrato?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Resposta rápida
Em regra, não. A Súmula 121 do STF estabelece que a capitalização de juros, a cobrança de juros sobre juros, é vedada mesmo quando expressamente prevista no contrato. Pelo enunciado, a simples previsão contratual não é suficiente para autorizar a prática. A aplicação a cada tipo de contrato, porém, é examinada caso a caso pelos tribunais.
O que a súmula proíbe
Capitalizar juros significa incorporar os juros vencidos ao capital para que sobre eles incidam novos juros, o chamado anatocismo. A Súmula 121 do STF veda essa prática e vai além: afirma que nem mesmo a convenção expressa entre as partes a torna válida.
O enunciado retira força da cláusula contratual isolada. Pela súmula, a autonomia da vontade não basta para legitimar a cobrança de juros sobre juros.
Alcance e aplicação prática
A incidência da vedação depende do contrato e do regime jurídico aplicável a cada operação, e os tribunais examinam caso a caso se há capitalização e se ela encontra autorização em norma específica. A discussão costuma envolver a forma de cálculo dos encargos e a demonstração técnica da incidência de juros sobre juros.
Quem identifica capitalização no contrato pode questionar a cobrança judicialmente, cabendo em geral prova pericial para demonstrar o mecanismo de cálculo. As decisões recentes mostram como o enunciado vem sendo aplicado às diferentes modalidades de contrato.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
ARE 1.541.949
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 25/08/2025
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Como elaboramos esta resposta
As citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.