Banco responde por empréstimo contratado por estelionatário com movimentações fora do padrão do cliente?

Por que a responsabilidade é objetiva

O CDC se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ) e impõe um dever de segurança que abrange o patrimônio do consumidor. Cabe à instituição verificar a regularidade e a idoneidade das transações e desenvolver mecanismos capazes de dificultar fraudes de terceiros, independentemente de qualquer conduta do cliente.

Pelo entendimento do Tema 466, que originou a Súmula 479, fraudes praticadas por terceiros, como empréstimos contratados mediante fraude, integram o risco do empreendimento bancário e caracterizam fortuito interno. Por isso, a responsabilidade independe de culpa.

O peso das movimentações fora do padrão

Nos golpes de engenharia social, os criminosos costumam realizar várias operações em sequência, em curto intervalo e em valores elevados. Essa combinação destoa completamente do perfil do consumidor e, segundo o STJ, pode e deve ser identificada pelos sistemas do banco. A inércia diante de transações atípicas em poucos minutos concorre para o golpe.

O nexo causal se estabelece quando o dano poderia ter sido evitado com medidas de segurança mais eficazes, como no caso em que o falsário, passando-se por funcionário do banco, contratou mútuo e usou o valor para quitar débitos fiscais de ente federativo diverso do domicílio da vítima. A configuração da atipicidade, contudo, é examinada caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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