A capitalização de juros é permitida quando prevista no contrato?

A cláusula contratual não basta

O ponto central da súmula está justamente na expressão "ainda que expressamente convencionada". O enunciado antecipa e rejeita o argumento de que o consentimento do contratante validaria a capitalização: mesmo com cláusula clara e aceita, a prática permanece vedada.

Trata-se, portanto, de uma limitação à autonomia contratual em matéria de juros. A validade da capitalização não se resolve no plano do acordo entre as partes, mas no plano da autorização normativa.

Como a questão aparece nos tribunais

Nas ações revisionais de contratos bancários, a alegação de capitalização indevida é frequente e costuma exigir prova técnica da forma de cálculo dos encargos. Os tribunais verificam caso a caso se há efetiva incidência de juros sobre juros e qual o regime jurídico aplicável àquela operação específica.

O resultado depende do tipo de contrato, da época da contratação e das normas incidentes, de modo que a súmula funciona como ponto de partida da análise, não como resposta automática para todo contrato. As decisões listadas abaixo ilustram essa aplicação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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