Como é calculada a indenização pelas férias não concedidas no prazo?

Qual remuneração serve de base

A súmula define o parâmetro temporal do cálculo: vale a remuneração atual, e não a histórica. Se o contrato está em vigor quando o empregado ajuíza a reclamação, a base é a remuneração devida na época da reclamação. Se o contrato já foi extinto, a base é a remuneração da data da extinção.

O critério favorece o trabalhador em cenários de evolução salarial, pois evita que a indenização seja calculada sobre valores defasados do período em que as férias deveriam ter sido concedidas.

O que isso significa na prática

Ao formular ou conferir o cálculo da indenização de férias vencidas e não concedidas, o ponto de partida é identificar o momento correto: reclamação em contrato vigente ou extinção do contrato. A composição exata da remuneração para esse fim, incluindo parcelas variáveis, é questão que os tribunais examinam caso a caso.

Vale notar que a súmula consta como alterada, de modo que convém verificar a redação vigente e a jurisprudência atual antes de aplicá-la a uma situação concreta.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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