Como se calcula o salário das férias do empregado que recebe por hora?

Como funciona o cálculo pela média

O empregado horista recebe conforme as horas efetivamente trabalhadas, o que faz sua remuneração variar de mês a mês. Para calcular as férias, não se toma um mês isolado, que poderia ser atipicamente baixo ou alto: apura-se a média do período aquisitivo, ou seja, dos doze meses que geraram o direito às férias.

A súmula acrescenta um piso de proteção: qualquer que seja o resultado da média, o salário das férias não pode ficar abaixo do salário mínimo.

O que isso significa na prática

O empregador deve levantar as horas trabalhadas ao longo do período aquisitivo e aplicar a média para remunerar as férias, em vez de usar apenas o último mês. Pagamentos calculados sobre mês de movimento reduzido tendem a gerar diferenças em favor do empregado.

A apuração concreta da média, a inclusão de parcelas variáveis e os reflexos de adicionais no cálculo dependem da situação de cada contrato, e os tribunais examinam essas particularidades caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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