Cirurgia plástica estética com resultado desarmonioso gera presunção de culpa do médico e dever de indenizar?

Obrigação de resultado e presunção de culpa

Há consenso na jurisprudência de que a cirurgia plástica puramente estética é obrigação de resultado. Pelo art. 14, parágrafo 4º, do CDC, a responsabilidade do cirurgião é subjetiva, mas com presunção de culpa e inversão do ônus da prova: é o médico quem precisa demonstrar que não deve indenizar.

O uso de técnica adequada, por si só, não isenta o profissional quando o resultado não corresponde ao esperado. Para afastar a presunção, o cirurgião deve provar fator imponderável, como caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou reação inesperada do organismo do paciente.

O critério do senso comum, não do gosto do paciente

O julgado traz um limite importante: a presunção de culpa só opera quando o resultado é desarmonioso segundo o senso comum, e não segundo os critérios subjetivos de cada paciente. O cirurgião pode se defender comprovando que o resultado foi satisfatório sob esse parâmetro objetivo.

Na prática, a mera frustração de expectativa estética pessoal não gera automaticamente indenização. Os tribunais examinam caso a caso, geralmente com apoio em prova pericial, se o resultado é objetivamente desarmonioso e se o médico comprovou alguma excludente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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