Seguradora pode negar pagamento do seguro de vida porque o segurado estava embriagado no acidente?

Por que a embriaguez não afasta a cobertura

O STJ diferencia o seguro de pessoas do seguro de coisas. O agravamento do risco pela embriaguez e eventuais cláusulas de exclusão são relevantes apenas para o seguro de bens, como o de veículo conduzido por pessoa embriagada, quando comprovado o estado de entorpecência. No seguro de vida, em caso de morte, essa discussão é considerada desimportante.

O raciocínio se apoia em um argumento de coerência: se a jurisprudência admite a cobertura até em caso de suicídio, ressalvado o ocorrido nos dois primeiros anos do contrato, com mais razão deve cobrir a morte involuntária em acidente de trânsito, ainda que o segurado estivesse alcoolizado.

Alcance prático da Súmula 620

Na prática, cláusulas contratuais que excluem a indenização do seguro de vida por embriaguez do segurado não prevalecem, segundo o entendimento consolidado. A vedação alcança sinistros decorrentes de atos praticados em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

Permanece a ressalva do suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato, e as circunstâncias de cada sinistro continuam sendo examinadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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