O réu precisa ser citado no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em processo penal?

A razão da exigência

Quando o Ministério Público usa o mandado de segurança para atacar decisão favorável à defesa em processo penal, o resultado do writ pode piorar diretamente a situação do réu. Ele é, portanto, parte interessada no desfecho, e não mero terceiro.

Por isso o STF exige sua citação como litisconsorte passivo necessário: o réu deve poder se defender também no mandado de segurança, e não apenas no processo penal de origem. É a projeção do contraditório e da ampla defesa para a via mandamental.

Consequências práticas

A falta de citação do réu compromete a validade do julgamento do mandado de segurança, e a defesa pode invocar a súmula para desconstituir decisão concedida sem sua participação. A forma de reconhecimento do vício depende do momento processual e das circunstâncias do caso.

Para o Ministério Público, a orientação impõe cautela: ao impetrar o writ contra decisão em processo penal, deve requerer desde logo a citação do réu, evitando nulidade futura. Os tribunais examinam caso a caso os efeitos da omissão.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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