Súmula 121 do STF
“É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.”
Cláusula de contrato que prevê juros compostos vale alguma coisa?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Resposta rápida
Em regra, não vale, segundo a Súmula 121 do STF, que veda a capitalização de juros ainda que expressamente convencionada. Pelo enunciado, a previsão contratual não é suficiente para legitimar os juros compostos. A aplicação atual dessa vedação, porém, depende do regime jurídico de cada contrato e é examinada caso a caso.
O que diz a vedação
A Súmula 121 do STF trata do anatocismo, a cobrança de juros sobre juros. Seu ponto central é que a proibição não é contornável pela vontade das partes: mesmo que o contrato preveja expressamente a capitalização, a cláusula não a torna válida sob o enunciado.
Trata-se, portanto, de uma vedação que se sobrepõe à autonomia contratual: a convenção expressa, que normalmente legitima encargos, não tem esse efeito aqui.
Alcance prático e análise caso a caso
A incidência da vedação sobre um contrato específico depende do regime jurídico aplicável a ele, inclusive da legislação que rege o tipo de contrato e a época da contratação. Os tribunais examinam caso a caso se a cláusula de juros compostos discutida está ou não alcançada pela proibição.
Quem se depara com cláusula de capitalização deve verificar, com apoio técnico, qual disciplina normativa rege o seu contrato antes de concluir pela validade ou invalidade da cobrança.
O que dizem os tribunais
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