Como saber se a taxa de juros do meu financiamento é considerada abusiva pela Justiça?

O que o Tema 25 do STJ decidiu

Durante muito tempo se discutiu se haveria um teto de 12% ao ano para os juros bancários. O STJ encerrou essa discussão ao firmar que a simples estipulação de taxa superior a esse percentual não configura, isoladamente, abusividade.

A tese derruba o argumento matemático puro: não existe um número mágico acima do qual os juros se tornam automaticamente ilegais. A análise é qualitativa, e não apenas quantitativa.

Como a abusividade é avaliada na prática

Como a tese afasta apenas o critério isolado dos 12%, a demonstração de abusividade depende de outros elementos do caso concreto, que os tribunais examinam caso a caso. Não há promessa de resultado: cada contrato é avaliado em suas circunstâncias.

Para quem cogita uma ação revisional, o ponto de partida é entender que o percentual da taxa, sozinho, não sustenta o pedido. As decisões listadas abaixo mostram como esse filtro vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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