Como provar sociedade de fato para dividir bens comprados durante o concubinato?

O fundamento é patrimonial, não familiar

A súmula trata o concubinato pela ótica de uma sociedade de fato: dois sujeitos que, unindo esforços e recursos, constroem patrimônio em conjunto. Comprovada essa sociedade, cabe sua dissolução judicial com partilha proporcional, para evitar o enriquecimento sem causa daquele em cujo nome os bens foram registrados.

O eixo da demanda é a prova do esforço comum. Isso pode envolver contribuição financeira direta na compra dos bens ou outra forma de participação relevante na formação do patrimônio, e a suficiência dessa prova é examinada caso a caso pelos tribunais.

Como se produz essa prova em juízo

Costumam ser úteis documentos que liguem a pessoa à aquisição dos bens: comprovantes de pagamento, movimentações bancárias, recibos, registros de renda no período, participação em financiamentos e prova testemunhal sobre a vida em comum e a atuação de cada um. Quanto mais direta a ligação entre a contribuição e o bem, mais consistente o pedido de partilha.

Vale distinguir as situações: relações que hoje se qualificam como união estável seguem regime próprio de partilha, e a súmula ganha relevo justamente nos vínculos que não alcançam esse enquadramento. A definição do regime aplicável a cada relação depende do caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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