Informativo 825 do STJ
“Mesmo em caso de comoriência, é cabível o direito de representação para fins de identificação dos beneficiários de seguro de vida, quando o contrato é omisso e os beneficiários são definidos pela ordem de vocação sucessória.”
Se o segurado e a beneficiária morrem juntos, os filhos dela podem receber o seguro de vida por direito de representação?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. O STJ, em julgado divulgado em informativo, decidiu que a comoriência (morte simultânea) entre o segurado e a beneficiária definida pela ordem de vocação sucessória não afasta o direito de representação: quando o contrato é omisso, os filhos dela podem receber o capital segurado representando a mãe falecida.
Por que a comoriência não afasta a representação
A legislação brasileira em nenhum momento determina que a morte simultânea por presunção exclua o direito de representação. Tratar diferentemente quem perdeu o genitor antes da abertura da sucessão e quem o perdeu no mesmo instante violaria a isonomia do art. 5º da Constituição, já que as situações fáticas são semelhantes.
O STJ interpretou os arts. 1.851 e 1.854 do Código Civil conforme a finalidade do instituto: resguardar o interesse de quem perdeu precocemente os genitores, seja antes, seja simultaneamente à morte do autor da herança. O Enunciado 610 da VII Jornada de Direito Civil do CJF segue a mesma linha, reconhecendo a representação na comoriência entre ascendente e descendente ou entre irmãos.
A aplicação ao seguro de vida
O caso envolvia contrato de seguro omisso quanto aos beneficiários, hipótese em que a identificação segue a ordem de vocação sucessória. Nesse cenário, os filhos da beneficiária que morreu junto com o segurado recebem por estirpe, concorrendo com parentes de grau mais próximo, como ocorreria na sucessão.
Pesou ainda a proteção prioritária de crianças e adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento (art. 6º do ECA e art. 227 da Constituição). Quando o contrato indica beneficiários expressamente, a solução pode ser outra, e os tribunais examinam os termos de cada apólice caso a caso.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/06/2026
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Acórdão
j. 08/06/2026
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Acórdão
j. 08/06/2026
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Acórdão
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j. 18/05/2026
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Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 11/05/2026
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