Companheira da gestante que trabalha registrada tem direito a afastamento quando o bebê nasce?

O direito da mãe não gestante

A tese assegura que, em união homoafetiva entre duas mulheres, a mãe que não gestou também é titular do direito à licença-maternidade. O reconhecimento vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.

A lógica é que a proteção da licença se volta à criança e à família, e não apenas ao fato biológico da gestação, de modo que a maternidade não gestante não pode ficar sem amparo.

Quando a gestante já usou a licença

O benefício não se duplica integralmente no mesmo casal: se a companheira gestante já gozou a licença-maternidade, a mãe não gestante tem direito ao período equivalente ao da licença-paternidade.

A forma de requerer o afastamento e a duração aplicável a cada vínculo dependem do regime jurídico da trabalhadora e são examinadas caso a caso pelos tribunais e pelos empregadores.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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