Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Depende de quem usa a licença-maternidade. Pelo Tema 1072 do STF, a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença-maternidade; mas, se a companheira gestante já tiver gozado o benefício, a outra mãe recebe afastamento pelo período equivalente ao da licença-paternidade. Não há duas licenças-maternidade integrais no mesmo casal.
O STF reconheceu que ambas as mães são titulares de proteção, mas estruturou o direito de forma alternativa: a licença-maternidade integral é usufruída por uma delas, gestante ou não. Se a gestante utilizou o benefício, a companheira faz jus ao período equivalente ao da licença-paternidade.
Na prática, o casal não soma duas licenças-maternidade completas: uma mãe fica com a licença-maternidade e a outra com o afastamento em prazo equivalente ao paternal.
A tese não detalha todas as combinações possíveis, como a escolha de qual mãe usará a licença integral quando ambas trabalham, nem regula prorrogações específicas de cada regime. Essas definições dependem das normas aplicáveis a cada vínculo e são examinadas caso a caso.
Servidoras públicas e empregadas celetistas podem estar sujeitas a prazos e procedimentos distintos, o que reforça a necessidade de análise da situação concreta de cada família.
“A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.”
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