A atenuante da confissão espontânea prevalece sobre a agravante da dissimulação na dosimetria da pena?

O critério do art. 67 do Código Penal

O art. 67 do Código Penal determina que, havendo concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve se aproximar do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, assim entendidas as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

O STJ entende que a confissão espontânea é circunstância preponderante. A dissimulação, por sua vez, não está entre os critérios do art. 67, de modo que não pode preponderar nem simplesmente se compensar com a confissão: a atenuante deve prevalecer, com redução da pena intermediária.

Como isso repercute na dosimetria

No caso julgado, um homicídio qualificado, o tribunal de origem havia compensado a agravante da dissimulação com a atenuante da confissão, mantendo a pena. O STJ afastou essa compensação por destoar do art. 67 e reduziu a pena na segunda fase, aplicando fração de diminuição sobre a pena-base pela preponderância da confissão.

Na prática, quem confessou espontaneamente tem direito a que essa atenuante pese mais do que a agravante da dissimulação na segunda fase da dosimetria. A fração exata de redução, contudo, fica na margem de fundamentação do julgador e é examinada caso a caso.

O que dizem os tribunais

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