Admitir a posse de droga para uso próprio atenua a pena de quem é condenado por tráfico?

A revisão da súmula e a mudança de entendimento

Na redação original, de 2019, a súmula negava a atenuante a quem admitia só a posse para uso próprio: exigia-se o reconhecimento da própria traficância para o benefício incidir. Quem confessava parcialmente ficava sem qualquer redução.

Na sessão de 10/09/2025, ao julgar o tema repetitivo 1194, a Terceira Seção revisou o enunciado. Pela redação atual, a confissão parcial também gera a atenuante, mas a redução deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida na confissão plena do tráfico.

Como isso funciona na dosimetria

O condenado por tráfico que admitiu apenas a posse para consumo pessoal passa a ter direito a alguma atenuação na segunda fase da dosimetria da pena. O juiz, porém, deve graduar o benefício, reservando a redução maior para quem confessa integralmente a traficância.

A definição do quanto reduzir em cada hipótese depende das circunstâncias do processo, o que os tribunais examinam caso a caso, como mostram as decisões recentes sobre o tema.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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