Quando há duas coisas julgadas conflitantes, qual prevalece se a primeira já começou a ser executada?

A regra geral e a exceção

A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, havendo duas coisas julgadas conflitantes sobre a mesma questão, vale a que transitou em julgado por último, enquanto não desconstituída por ação rescisória. A lógica é que a decisão mais recente substitui, na prática, o comando anterior.

Essa regra, contudo, é afastada quando o título formado na primeira coisa julgada já foi executado ou teve sua execução iniciada. Nesse cenário, prevalece a primeira coisa julgada, e a execução do título formado posteriormente se torna indevida.

O alcance da exceção

No caso examinado, o título da ação coletiva, primeiro a transitar em julgado, já havia sido executado. O STJ aplicou a exceção e considerou indevida a execução do segundo título, mesmo em relação a período diverso sobre o qual havia sido reconhecida a prescrição na primeira execução.

O momento relevante, portanto, não é apenas a ordem de formação das coisas julgadas, mas o estado da atividade executiva: iniciada a satisfação do primeiro título, ele se consolida em detrimento do posterior.

O que isso significa na prática

Quem se depara com decisões transitadas em julgado contraditórias deve verificar se alguma delas já entrou em fase de execução, pois esse dado pode inverter a regra de prevalência. Os tribunais examinam caso a caso o estágio de cada execução e a eventual existência de ação rescisória.

O que dizem os tribunais

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