O peso da convicção filosófica no julgamento
O argumento central das famílias que recusam vacinas costuma ser a liberdade de consciência e de convicção filosófica, garantida pela Constituição. O STF enfrentou exatamente esse ponto e concluiu que, nas hipóteses da tese, essa liberdade não é violada pela obrigatoriedade da imunização.
A lógica é que o poder familiar existe em benefício da criança, não como prerrogativa absoluta dos pais. A proteção da saúde infantil e da coletividade justifica a obrigatoriedade quando há registro sanitário e respaldo científico.
Quando a recusa poderia ser discutida
A tese cobre vacinas que preencham seus requisitos: registro no órgão de vigilância sanitária e obrigatoriedade prevista no PNI, em lei ou em determinação de ente federativo baseada em consenso médico-científico. Fora dessas hipóteses, a exigibilidade da vacina depende de análise própria.
As consequências concretas da recusa (atuação de conselhos tutelares, medidas judiciais, restrições administrativas) variam conforme a legislação aplicável e são examinadas caso a caso pelos tribunais.
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