Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não. Segundo entendimento do STJ divulgado em informativo, o CUB-SINDUSCON é indexador válido apenas para corrigir as prestações durante o período de construção do imóvel. Concluída a obra, o índice setorial deixa de refletir a realidade do contrato e a correção monetária passa a ser feita pelo INPC.
O CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil) mede a variação dos insumos da construção, como materiais e mão de obra. Enquanto a obra está em andamento, faz sentido que as parcelas acompanhem esse custo, e por isso o STJ reconhece a legitimidade do índice nessa fase.
Depois que o imóvel fica pronto, o preço dos insumos da construção civil não influencia mais o contrato. Manter um índice setorial nessa etapa geraria distorção em desfavor do comprador, e o STJ entende que não é mais possível utilizá-lo.
A partir da conclusão do imóvel, a correção monetária das prestações deve ser feita pelo INPC, índice geral de preços ao consumidor. A substituição não depende de previsão contratual expressa: decorre da própria natureza dos índices envolvidos.
Na prática, o comprador que continua pagando parcelas corrigidas pelo CUB após o habite-se pode discutir judicialmente a troca do indexador e a revisão dos valores. Os tribunais examinam caso a caso o marco exato da conclusão da obra e o cálculo das diferenças.
“O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período de edificação do imóvel e após a conclusão da obra deve incidir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).”
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 12/08/2026
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DANO MORAL. ATRASO EXCESSIVO. CONFIGURAÇÃO AFASTADA. JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC. TAXA SELIC COMO TAXA LEGAL. TEMA REPETITIVO 1.368/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Recurso especial contra acórdão que reconheceu dano moral por atraso excessivo na entrega…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC.1. Cumprimento individual de sentença coletiva2. A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que o INPC constitui o índice de correção monetária mais adequado para refletir a efetiva desvalorização da moeda decorrente dos expurgos inflacionários. Precedentes.3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. (AREsp n. 3.09…
T4 - QUARTA TURMA · Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · j. 25/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento, em razão da definição dos índices de correção monetária (INCC/IPCA), do afastamento dos danos morais, da ilicitude dos juros de obra após o p…
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 25/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE MÚTUO COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo interno interposto por entidade de previdência privada fechada contra decisão…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PROVA PERICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 7/STJ.I. CASO EM EXAME1. O agravo interno. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão de Tribunal estadual que, em agravo de instrumento, manteve decisão de homologação de laudo de avaliação de benfei…
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