Cabe correção monetária entre a data do cálculo e a expedição da RPV?

O que a tese assegura

Entre o momento em que o cálculo da RPV é elaborado e o momento em que a requisição é efetivamente expedida pode transcorrer um intervalo relevante. A tese garante que esse período não fique descoberto: o valor deve ser corrigido monetariamente até a expedição.

A correção monetária não é acréscimo nem penalidade, mas mera recomposição do valor da moeda corroído pela inflação. Por isso, negá-la nesse intervalo significaria impor ao credor uma perda real sem justificativa.

O que isso significa na prática

O credor de RPV pode exigir que o valor requisitado reflita a atualização monetária desde a data do cálculo até a expedição, e não apenas até a conta original. Questões como o índice aplicável e a forma de apuração em cada caso seguem as regras próprias de cada execução e são examinadas caso a caso pelos tribunais.

Vale notar que a tese trata de correção monetária nesse intervalo específico, sem definir a incidência de juros, que segue disciplina própria.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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