Depositar cheque pré-datado antes da data combinada gera dano moral?

Por que o depósito antecipado gera dano moral

O cheque é, por definição legal, uma ordem de pagamento à vista, mas a prática de pós-datar (o chamado cheque pré-datado) cria um acordo entre as partes sobre a data de apresentação. A súmula reconhece que quem deposita o título antes do combinado quebra esse ajuste e frustra a confiança do emitente.

A consequência típica da apresentação antecipada é a devolução do cheque por falta de fundos, já que o emitente contava com prazo para provisionar a conta. Esse cenário pode gerar restrições de crédito e abalo à reputação, e a súmula considera que o próprio descumprimento do acordo já caracteriza o dano moral.

Alcance e limites do entendimento

O enunciado trata da caracterização do dano moral, ou seja, da existência do dever de indenizar. O valor da indenização, por outro lado, não é fixado pela súmula: os tribunais o arbitram caso a caso, considerando as circunstâncias concretas, como a extensão do abalo e a conduta das partes.

Na prática, quem recebeu um cheque pré-datado e o depositou antes da data ajustada assume o risco de responder por danos morais. Já o emitente que sofreu a apresentação antecipada precisa comprovar o acordo quanto à data, o que costuma ser feito pela própria anotação no título ou por outros elementos de prova.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quem deixa de devolver bem dado em garantia de financiamento pode ir preso por depósito infiel?
• Devolução indevida de cheque pelo banco gera dano moral?
• A seguradora pode negar indenização porque o carro foi vendido sem aviso prévio?
• A família recebe algum valor se o suicídio ocorrer nos dois primeiros anos do seguro de vida?