O que exatamente está em discussão
A controvérsia afetada não trata diretamente de quanto vale a indenização ou de quem tem razão no mérito. O ponto central é processual: definir se o recurso especial é via adequada para rediscutir a existência de nexo de causalidade entre o mau cheiro da estação de tratamento e o dano moral alegado, bem como o valor fixado a título de indenização.
Isso importa porque, em regra, o STJ não reexamina provas em recurso especial. A definição do repetitivo vai esclarecer até onde vai essa barreira nas ações ambientais fundadas em mau cheiro de estação de tratamento de esgoto, cuja multiplicidade motivou a afetação ao rito dos repetitivos.
Efeitos práticos da afetação
Enquanto o repetitivo não é julgado, processos sobre a mesma controvérsia podem ficar suspensos, conforme as regras do regime dos recursos repetitivos, o que deve ser verificado em cada caso. Quem tem ação em curso sobre dano moral por mau cheiro de estação de esgoto deve acompanhar o desfecho, pois a tese firmada será de aplicação obrigatória.
Até lá, a solução de cada caso depende do que os tribunais de origem decidirem sobre prova do incômodo, nexo causal e valor da indenização, sempre examinados caso a caso.
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