O depósito recursal feito pelo devedor principal aproveita ao responsável subsidiário?

O que a tese decide

O depósito recursal serve como garantia do juízo e pressuposto de admissibilidade dos recursos trabalhistas. A tese resolve a dúvida sobre a necessidade de cada devedor realizar o próprio depósito: se o devedor principal já depositou, o responsável subsidiário se beneficia dessa garantia e não precisa duplicá-la para recorrer.

A ressalva é objetiva: o aproveitamento pressupõe que o devedor principal não tenha pedido sua exclusão da lide. Se ele busca sair do processo, a garantia que prestou deixa de servir ao responsável subsidiário.

Efeitos práticos

Para o responsável subsidiário, normalmente a empresa tomadora de serviços condenada de forma subsidiária, a tese evita a deserção do recurso quando a condenação já está garantida pelo depósito do devedor principal. Ainda assim, o preenchimento da condição da tese e os demais pressupostos recursais são verificados caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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