Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído antes do fim do mandato?

O sentido do enunciado

A súmula afasta a ideia de que o mandato do diretor de sociedade de economia mista funcionaria como garantia de estabilidade temporária. Mesmo antes do fim do período de gestão, a destituição é juridicamente possível, de modo que o dirigente não pode se apoiar apenas na duração do mandato para permanecer no cargo.

O enunciado reflete a natureza da relação entre a companhia, seu controlador e seus administradores, na qual a confiança é elemento relevante para a manutenção na direção.

O que isso significa na prática

Quem é destituído antes do término do mandato não consegue, em regra, a reintegração ao cargo com fundamento apenas no prazo restante de gestão. Eventuais discussões sobre requisitos formais do ato de destituição ou consequências patrimoniais dependem da legislação aplicável e das circunstâncias de cada caso, que os tribunais examinam individualmente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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