Quem sai do consórcio recebe as parcelas de volta com correção monetária?

O que a Súmula 35 assegura

Quando o consorciado se retira do grupo ou é excluído dele, tem direito à restituição das parcelas que pagou. A súmula garante que esses valores sejam devolvidos com correção monetária, e não pelo valor nominal da época do pagamento.

O fundamento é que a correção monetária não é acréscimo, mas mera recomposição do poder de compra da moeda. Devolver as parcelas sem atualização significaria enriquecimento indevido da administradora à custa do consorciado.

O que a súmula não resolve

A súmula trata apenas da incidência da correção monetária sobre as parcelas restituídas. Questões conexas, como o momento em que a devolução deve ocorrer, eventuais descontos de taxas contratuais e a incidência de juros, não estão definidas no enunciado e dependem do caso concreto.

Na prática, quem sai de um consórcio deve conferir se o cálculo da restituição aplicou a atualização monetária sobre cada parcela paga, já que esse ponto conta com orientação consolidada, e discutir os demais aspectos conforme o contrato e as circunstâncias, que os tribunais examinam caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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