Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, com desconto. Segundo o STJ, a resolução do contrato de concessão de uso perpétuo de jazigo em cemitério particular devolve as partes ao estado anterior: a titularidade do direito retorna ao cemitério e o valor pago deve ser restituído, admitida a retenção de percentual proporcional ao tempo em que o jazigo foi utilizado.
O direito de sepultura em cemitério particular é regido pelo direito privado, com aplicação inclusive do Código de Defesa do Consumidor, e se assemelha a um direito real de uso do jazigo cedido pelo cemitério ao interessado. Como contrato privado, pode ser extinto antes de sua completa execução, e o STJ admite até que a própria parte inadimplente peça a resolução diante da insuportabilidade das prestações.
No caso analisado, o titular alegou não ter mais condições de pagar as taxas pactuadas e pediu o desfazimento do negócio, com retorno das partes à situação anterior.
A resolução do contrato implica restituição recíproca: o cemitério recebe de volta a titularidade do direito real de uso do jazigo, que poderá ser novamente cedido de forma onerosa a outra pessoa, e por isso deve devolver o valor pago, sob pena de enriquecimento sem causa. O raciocínio decisivo é que o pagamento correspondeu ao uso perpétuo, que não se consumou.
Por outro lado, o STJ também vedou o enriquecimento sem causa do consumidor: não se admite usar o jazigo pelo período que se quiser e depois obter a devolução integral. A solução foi autorizar o cemitério a reter parte do valor pago, proporcionalmente ao tempo de uso efetivo do jazigo.
O percentual de retenção não é fixo: deve ser analisado em cada hipótese, e os tribunais examinam caso a caso o período de utilização e as condições do contrato.
“A resolução do contrato implica o retorno das partes ao estado anterior à avença, devendo a titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo.”
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j. 02/06/2026
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