O fundamento da equiparação
A CLT assegura pausas periódicas aos trabalhadores em serviços permanentes de mecanografia, atividade que exige movimentos repetitivos e esforço contínuo. Como a digitação impõe desgaste semelhante, o entendimento consolidado equiparou os digitadores a esses profissionais para fins de intervalo.
O resultado é a pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, período que se destina à recuperação do trabalhador e à prevenção de doenças ocupacionais ligadas à repetitividade.
O que isso significa na prática
O empregado que trabalha de forma contínua como digitador e não usufrui das pausas pode pleitear a reparação correspondente. A caracterização da atividade como digitação permanente, e não meramente eventual, é ponto que os tribunais examinam caso a caso, a partir da prova produzida.
As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
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