Carro e moradia fornecidos pela empresa para o trabalho integram o salário?

O critério: fornecimento para o trabalho

O ponto decisivo é a finalidade do fornecimento. Quando a moradia, a energia elétrica ou o veículo são indispensáveis para que o empregado execute suas funções, o bem é fornecido para o trabalho, e não pelo trabalho, afastando-se a natureza salarial.

No caso do veículo, a súmula vai além: ainda que o empregado o utilize também em atividades particulares, como nos fins de semana, isso não transforma a utilidade em salário, desde que o carro seja indispensável ao serviço.

A situação específica do cigarro

A súmula também trata do cigarro fornecido pelo empregador e conclui que ele não pode ser considerado salário utilidade, em razão da nocividade à saúde. Ou seja, o fornecimento habitual de cigarros não gera integração salarial.

O que isso significa na prática

A discussão costuma girar em torno da prova da indispensabilidade: se o bem era realmente necessário ao trabalho ou se foi concedido como vantagem pela prestação de serviços. Os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias do fornecimento.

Quando a utilidade é concedida sem vínculo com as necessidades do serviço, a natureza salarial pode ser reconhecida, com reflexos nas demais verbas, conforme a situação concreta.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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