O valor do DPVAT pode ser descontado da indenização fixada pela justiça?

Por que o DPVAT é abatido

O seguro obrigatório e a indenização judicial cobrem, em parte, o mesmo prejuízo decorrente do acidente de trânsito. Para evitar que a vítima receba duas vezes pelo mesmo dano, o valor do DPVAT é descontado do montante fixado na condenação do causador do acidente.

Trata-se, portanto, de uma regra de compensação: a indenização judicial representa o valor total do dano, e dela se subtrai o que já foi coberto pela via do seguro obrigatório.

Aplicação prática da dedução

Na prática, a dedução costuma ser discutida na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, quando se apura o valor efetivamente recebido a título de DPVAT. Questões como a prova do recebimento e a incidência da dedução sobre cada parcela indenizatória são examinadas caso a caso pelos tribunais.

A súmula não trata do valor do próprio DPVAT nem das condições para recebê-lo, temas que seguem regramento próprio e dependem da situação concreta.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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