A partir de quando incide correção monetária sobre a indenização por dano moral?

Por que a correção conta do arbitramento

A lógica da súmula é que, ao fixar a indenização por dano moral, o julgador já estabelece um valor atualizado para aquele momento, levando em conta a realidade econômica da data da decisão. Corrigir monetariamente desde época anterior geraria dupla atualização do mesmo montante.

Assim, a correção monetária tem a função de apenas preservar o poder de compra do valor arbitrado entre a decisão e o efetivo pagamento.

Distinções importantes

A súmula trata exclusivamente da correção monetária do dano moral. O termo inicial dos juros de mora e a atualização de outras verbas, como danos materiais, seguem critérios próprios e não são resolvidos por esse enunciado.

Na prática, a identificação da data do arbitramento, especialmente quando o valor é alterado em grau de recurso, é questão examinada caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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