Empresa que demitiu grávida sem saber da gravidez deve pagar indenização?

Boa-fé do empregador não afasta a estabilidade

A tese adota critério objetivo: o que importa é a anterioridade da gravidez em relação à dispensa sem justa causa. Se a empregada já estava grávida quando foi demitida, a estabilidade incide, ainda que nem ela nem a empresa soubessem da gestação naquele momento.

A garantia protege a gestante e o nascituro, e não pressupõe conduta ilícita ou má-fé do empregador. Por isso, o argumento de que a empresa demitiu sem saber não elimina o direito.

Consequências práticas da dispensa

Reconhecida a estabilidade, as consequências usuais discutidas em juízo envolvem a reintegração ao emprego ou o pagamento dos valores do período de garantia. A tese não detalha essas soluções, de modo que a medida cabível em cada situação é examinada pelos tribunais caso a caso.

Aspectos como a recusa de retorno ao trabalho, o momento em que a gravidez foi informada e a prova da concepção anterior à dispensa influenciam o desfecho e dependem das circunstâncias concretas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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