Justificar a ausência afasta a presunção de abandono de emprego depois da alta previdenciária?

Os dois requisitos da presunção

A súmula não trata o simples atraso no retorno como abandono. A presunção só surge quando o trabalhador deixa passar os 30 dias do fim do benefício e, além disso, não apresenta qualquer justificativa para não voltar. A justificativa funciona, portanto, como elemento que impede a formação da presunção.

Isso não significa que qualquer alegação baste. Os tribunais examinam a plausibilidade do motivo apresentado, como a persistência da incapacidade ou a discussão administrativa ou judicial da alta, e a forma como o empregado comunicou a situação ao empregador.

Efeitos práticos para empregado e empregador

Para o empregado, o caminho seguro é comunicar formalmente o motivo do não retorno, guardando prova dessa comunicação. Para o empregador, aplicar justa causa por abandono sem considerar a justificativa apresentada aumenta o risco de reversão da dispensa em juízo.

Como se trata de presunção, ela também pode ser discutida diante das circunstâncias concretas, e a análise final depende das provas produzidas em cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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