Fui demitido por abandono após a alta do INSS, a demissão vale se eu justifiquei a ausência?

Quando se presume o abandono

A presunção de abandono exige a soma de dois elementos: o não retorno ao serviço no prazo de 30 dias contados do fim do benefício previdenciário e a ausência de justificativa para esse não retorno. Faltando qualquer um deles, a presunção não se forma automaticamente.

Assim, o trabalhador que comunica à empresa o motivo de não voltar, por exemplo, por continuar incapacitado ou por estar discutindo a alta, não se enquadra, em princípio, na hipótese da súmula. A avaliação da suficiência da justificativa, porém, é feita caso a caso pelos tribunais.

O que isso significa para a demissão por justa causa

O abandono de emprego é uma modalidade de justa causa, e a presunção da súmula facilita a prova do empregador quando o empregado simplesmente desaparece após a alta. Havendo justificativa apresentada, cabe discutir em juízo se a dispensa foi válida, com possibilidade de reversão da justa causa e pagamento das verbas correspondentes, conforme as provas de cada caso.

As decisões recentes mostram como os tribunais avaliam a qualidade da justificativa e a conduta das partes nesse intervalo entre a alta previdenciária e o retorno ao trabalho.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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