Descobri que a empresa nunca depositou meu FGTS, ainda posso cobrar?

O que o STF decidiu sobre o prazo do FGTS

Durante muito tempo discutiu-se se a cobrança do FGTS não depositado seguiria um prazo de trinta anos ou o prazo comum dos créditos trabalhistas. O STF encerrou a controvérsia ao fixar que a prescrição aplicável é a quinquenal, a mesma prevista na Constituição para os demais créditos resultantes da relação de trabalho.

Na prática, isso significa que o trabalhador pode exigir os depósitos que deixaram de ser feitos nos últimos cinco anos. O que estiver além dessa janela tende a ser considerado prescrito, ressalvadas discussões sobre regras de transição e sobre o marco inicial da contagem, que os tribunais examinam caso a caso.

O que isso significa na prática

Quem descobre que a empresa nunca depositou o FGTS não deve esperar: quanto mais tempo passa, mais parcelas ficam fora do período recuperável. A cobrança pode alcançar tanto os depósitos do contrato em curso quanto os de contratos já encerrados, sempre observados os prazos aplicáveis a cada situação.

A tese trata apenas do prazo de prescrição. A forma de comprovar a ausência dos depósitos e o cálculo dos valores devidos dependem das provas de cada caso concreto, como extratos da conta vinculada e recibos de pagamento.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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