Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não, as duas verbas juntas não são cumuláveis. Segundo o STJ, em informativo de jurisprudência, se o paciente opta pela resolução do contrato com a devolução do que pagou ao dentista, não pode exigir também o custeio de nova cirurgia por terceiro, sob pena de enriquecimento sem causa. As opções do art. 475 do Código Civil são alternativas, não somáveis.
Quando o erro odontológico configura inadimplemento absoluto, o Código Civil (art. 475) abre duas opções alternativas ao credor: exigir o equivalente pecuniário da prestação, mantendo o vínculo contratual e a própria contraprestação, ou resolver o contrato, extinguindo o vínculo e liberando ambas as partes de suas obrigações.
No caso analisado, o paciente escolheu a resolução, com restituição do valor pago pela cirurgia ortognática mal sucedida. Ao receber de volta tudo o que pagou, ele foi recolocado na situação em que estaria se nunca tivesse contratado, o que impede a cobrança adicional do equivalente à prestação inadimplida (o preço de nova cirurgia com outro profissional).
A vítima de erro odontológico deve escolher a via de reparação material: ou a devolução integral do que pagou, ou o valor necessário para refazer o procedimento, mas não as duas cumulativamente. Isso não afasta, por si só, outras verbas discutidas na ação, como danos morais e estéticos, que seguem lógica própria e são examinadas caso a caso pelos tribunais.
“Constatado o inadimplemento absoluto decorrente do erro odontológico e tendo o credor optado pela resolução da avença com a restituição da contraprestação por ele efetuada, não lhe é dado exigir, também, o equivalente à prestação inadimplida (pagamento de outra cirurgia realizada por terceiro), sob pena de se configurar o seu enriquecimento sem causa.”
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j. 18/05/2026
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