Sócio que retira dinheiro do caixa contra decisão dos demais sócios pode ser excluído da sociedade?

Quando a retirada vira falta grave

No caso julgado, o contrato social exigia, para a distribuição de lucros, deliberação de sócios representando ao menos 90% do capital social. Mesmo assim, houve levantamento de valores do caixa à revelia dessa deliberação. Como o art. 1.072, § 5º, do Código Civil determina que as deliberações tomadas conforme a lei e o contrato vinculam todos os sócios, inclusive ausentes e dissidentes, não havia margem que autorizasse a conduta.

A retirada irregular, além de violar a lei e o contrato social, atinge a integridade patrimonial da sociedade e descumpre os deveres de sócio. Por isso foi enquadrada como falta grave, fundamento da exclusão judicial prevista no art. 1.030 do Código Civil.

O que isso significa na prática

Falta grave é conceito jurídico indeterminado, de modo que a exclusão depende sempre da análise das circunstâncias concretas: o teor do contrato social, as deliberações existentes e a gravidade do comportamento do sócio. O precedente indica, porém, que desrespeitar regra expressa sobre distribuição de lucros e sacar valores do caixa por conta própria é conduta que os tribunais tendem a considerar suficiente para a exclusão, examinada caso a caso em ação de dissolução parcial.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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