Quitei o financiamento e o carro continua alienado, tenho direito a indenização automática?

O que significa afastar o dano moral in re ipsa

Dano moral in re ipsa é aquele presumido, que dispensa prova do prejuízo. A tese afasta essa presunção para o atraso na baixa do gravame: a simples demora, isoladamente, não basta para gerar indenização por dano moral.

Isso não significa que a indenização seja impossível. Significa que o consumidor precisa demonstrar consequências concretas da falha, como transtornos relevantes que ultrapassem o mero aborrecimento. Os tribunais examinam caso a caso se a situação vivida justifica a reparação.

O que fazer se o gravame não foi baixado

Quitado o financiamento, a persistência da restrição no registro do veículo pode ser resolvida com a exigência da baixa, inclusive judicialmente. A obrigação de regularizar o registro é distinta da discussão indenizatória e não depende de prova de dano.

Para o pedido de dano moral, convém reunir provas do prejuízo efetivo, como a frustração documentada de uma venda do veículo ou outros transtornos concretos causados pela demora. Sem essa demonstração, a tendência é o pedido indenizatório ser rejeitado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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