Flagrante preparado pela polícia configura crime?

O que caracteriza o flagrante preparado

No flagrante preparado, a autoridade policial ou terceiro provoca o agente a cometer o delito e, ao mesmo tempo, adota providências que tornam impossível a consumação. Há uma encenação: o suposto criminoso age dentro de uma armadilha em que o resultado jamais poderia ocorrer.

Nessa situação, a súmula reconhece a atipicidade da conduta. A lógica é a do crime impossível: se a consumação estava inviabilizada desde o início pelo próprio aparato montado, não há lesão possível ao bem jurídico.

Limites do entendimento

A súmula não alcança o flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda e surpreende o agente em crime que ocorreria de qualquer forma, sem induzimento. Distinguir preparação de mera espera é questão que os tribunais examinam caso a caso, a partir das circunstâncias da abordagem.

Também é relevante verificar se havia conduta criminosa anterior e autônoma à provocação, hipótese que pode afastar a aplicação do enunciado. Cada situação depende da prova concreta sobre como o flagrante foi montado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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