Cabe habeas corpus no STF contra indeferimento de liminar em HC no tribunal superior?

A razão de ser da súmula

Quando o relator de um habeas corpus no tribunal superior nega a liminar, ainda não há decisão definitiva daquele tribunal: o mérito do HC continuará a ser julgado pelo colegiado. Admitir novo habeas corpus no STF nesse momento significaria suprimir uma instância e antecipar um exame que cabe primeiro ao tribunal de origem.

Por isso a súmula estabelece a regra de não conhecimento: o STF não deve funcionar como revisor imediato de decisões liminares monocráticas proferidas em habeas corpus nos tribunais superiores.

O que isso significa na prática

Quem tem a liminar indeferida no tribunal superior deve, em regra, aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus por aquele tribunal antes de levar a questão ao STF. A jurisprudência admite mitigações do enunciado em situações excepcionais, mas essa avaliação é casuística e depende da demonstração de ilegalidade evidente, o que os tribunais examinam caso a caso.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como o STF vem aplicando o enunciado e em que circunstâncias tem admitido superá-lo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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